A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e permite que investigados por crimes possam comprar e registrar armas de fogo. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
O que muda?
O projeto libera a aquisição de armas para pessoas que estejam respondendo a inquéritos policiais, desde que não sejam acusadas de crimes como homicídio doloso, crimes hediondos, violência doméstica, crimes contra o patrimônio com violência ou grave ameaça e crimes sexuais. Além disso, para renovar o registro, será necessário comprovar que o interessado não tem condenações transitadas em julgado ou restrições judiciais, como medidas protetivas.
A proposta também estende o prazo de renovação do registro de armas de 3 para 5 anos e estabelece que investigados poderão regularizar armas adquiridas antes de 2008, inclusive com um registro provisório.
Mudanças no disparo de armas
Outra alteração relevante diz respeito ao disparo de arma de fogo em público. A prática, que atualmente é considerada crime inafiançável, poderá ser reavaliada como legítima defesa, deixando de ser classificada como inafiançável nesses casos.
Destino de armas apreendidas
O projeto também trata do destino de armas apreendidas, permitindo que, após perícia, elas sejam doadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Armas sem identificação poderão ser renumeradas pelo Exército e direcionadas ao uso institucional.
Segundo o relator do projeto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), essa medida evita a destruição de armamentos que poderiam ser aproveitados pelas forças de segurança. “Um país com dificuldades financeiras como o Brasil não pode se dar ao luxo de destruir armamentos que podem ser úteis às nossas instituições”, defendeu.
Impactos na segurança pública
A flexibilização proposta no projeto gerou debates entre os parlamentares. Críticos argumentam que a ampliação do acesso a armas pode aumentar os riscos de violência e dificultar o controle do armamento em circulação. Por outro lado, defensores afirmam que as mudanças garantem mais transparência no registro de armas e fortalecem a segurança pública.
Fonte: Agencia Brasil Imagem: Divulgação
