O fim de ano é aguardado por muitos trabalhadores como um momento para descanso e confraternização em família. No entanto, a realidade nem sempre é de folga garantida, principalmente no dia 31 de dezembro. Apesar de ser uma data simbólica, ela não é considerada feriado nacional e, portanto, a concessão de folga depende das políticas internas de cada empresa.
Ponto facultativo, não feriado
Conforme a legislação trabalhista, o dia 31 de dezembro é ponto facultativo a partir das 14h. Isso significa que não há obrigatoriedade de suspensão do expediente, ficando a decisão por conta do empregador. Essa mesma regra se aplica ao dia 24 de dezembro, véspera de Natal.
O ponto facultativo oferece às empresas a possibilidade de liberar os trabalhadores, mas sem imposição legal. Quem trabalha no setor público, por outro lado, tem o dia liberado em pontos facultativos, independentemente do cargo.
O que acontece no dia 1º de janeiro?
Já o dia 1º de janeiro é oficialmente um feriado nacional, e o expediente deve ser suspenso para a maioria dos trabalhadores. Contudo, serviços considerados essenciais — como saúde, transporte e comércio — podem exigir trabalho nesse dia. Nessas situações, a compensação é obrigatória, seja com pagamento em dobro ou com folga em outro dia, conforme as regras estabelecidas na CLT.
Caso o empregador não cumpra essas obrigações, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para exigir o pagamento das horas extras em dobro. Além disso, a empresa pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho por descumprir a legislação.
Para freelancers e PJs, a negociação é a chave
Freelancers e trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ) não possuem vínculo com a CLT e, por isso, não têm os mesmos direitos trabalhistas, como pagamento em dobro ou férias remuneradas. Para esses profissionais, as folgas durante o período festivo dependem exclusivamente de acordos prévios com clientes ou contratantes.
Apesar disso, muitos freelancers negociam antecipadamente prazos de entrega ou compensações para ajustar os períodos de descanso.
Fonte: G1 Imagem: Divulgação
