A Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate a crimes sexuais nesta quinta-feira (12) ao aprovar um projeto de lei que autoriza a castração química para condenados por pedofilia. O texto também cria um cadastro nacional de pedófilos, que será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ficará disponível na internet, contendo informações como dados pessoais e fotografias dos condenados.
A proposta, relatada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), determina que o cadastro será atualizado quando a condenação tiver trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recursos judiciais. A votação foi simbólica para aprovar a maior parte do texto, mas uma alteração específica — o destaque que trata da castração química — passou por votação nominal.
O que muda com a castração química?
Com a aprovação da emenda, liderada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), a castração química será aplicada como uma penalidade adicional às sentenças já previstas em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O procedimento será realizado com medicamentos que inibem a libido e deverá respeitar contraindicações médicas.
O destaque foi aprovado com 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, sinalizando um amplo apoio da Câmara. Apesar disso, o tema ainda divide opiniões e gerou debates sobre ética, eficácia e direitos humanos.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise no Senado, onde passará por mais debates antes de uma possível sanção presidencial. Caso aprovado, o Brasil se junta a outros países que utilizam a castração química como uma ferramenta para tentar reduzir a reincidência em crimes sexuais.
Debate na sociedade
A medida já tem provocado discussões intensas entre especialistas, políticos e ativistas. Para os defensores, a castração química é uma resposta necessária para proteger crianças e adolescentes, enquanto os críticos questionam sua eficácia e levantam preocupações éticas sobre o método.
Fonte: Otempo Imagem: divulgação
