A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a analisar uma proposta que busca proibir o aborto no Brasil, garantindo o direito à vida “desde a concepção”. O projeto, que será discutido na terça-feira (12), é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O texto foi pautado pela presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), e conta com um parecer favorável da relatora e vice-presidente da comissão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que também lidera a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
No parecer, Tonietto afirma que a PEC “não entra em conflito com outros princípios constitucionais” e que o direito à vida deve ser assegurado desde o início da gestação. A proposta é apoiada por membros da oposição que são contrários ao aborto. De acordo com a legislação atual, o aborto é permitido em casos de risco para a vida da gestante, gravidez resultante de estupro e fetos com anencefalia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A inclusão da PEC na pauta da CCJ, no entanto, não assegura sua aprovação imediata. O parecer da relatora ainda será lido, e os parlamentares têm a possibilidade de solicitar vistas, o que pode adiar a votação. Caso passe pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial e, depois, será levada ao plenário.
Neste ano, a Câmara aprovou um regime de urgência para um projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples. A proposta gerou controvérsia e foi retirada de pauta pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que declarou que nenhum direito já garantido seria retrocedido. Ele também afirmou que o debate seria retomado no segundo semestre com uma “comissão representativa”, que ainda não foi formada.
Fonte: CNN Imagem: Divulgação
